OSetubalense

Declarar a caducidade dos alvarás dos loteamentos do concelho que não finalizem as obras de urbanização previstas. Esta é uma das medidas previstas numa nova norma de procedimentos dos serviços do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA), validada esta semana pelo executivo municipal. A proposta pretende garantir que nenhum promotor ou urbanizador possa vender partes ou fracções do empreendimento sem que estejam concluídos todos os arranjos exteriores. "Queremos garantir que as pessoas, quando compram, já têm o seu espaço público organizado e tratado e para que a câmara mais tarde não seja chamada para gastar o seu próprio dinheiro, quando o promotor já fez uma mais-valia não cuidando de algo que era responsabilidade dele", afirmou.

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Os técnicos identificaram, entre os problemas mais comuns, o incumprimento do prazo para conclusão das obras de urbanização, inexistência ou incorrecto aviso de obra e falta de livro de obra. Disse à agência Lusa Dina Vieira, directora do DGUA da Câmara Municipal . Santarém obriga a concluir urbanizações