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O ministro do Ambiente, (CDS) ,conseguiu a licença de construção, alegando a existência no terreno de uma ruína com a área que tinha projectada para a sua casa (168 m2). Nobre Guedes alega que a sua casa «é totalmente legal»
Expresso 25-09-2004
http://semanal.expresso.clix.pt/1caderno/pais.asp?edition=1665&articleid=ES148763
O EXPRESSO consultou o processo de licenciamento na Câmara de Setúbal - que só foi disponibilizado depois de o ministro publicitar cópias de alguns desses documentos.
«aquelas ruínas nunca tiveram mais de 40m2 de área». «Ali só se poderia reconstruir uma casa para apoio agrícola», houve «discricionariedade» neste processo, uma vez que «a argumentação das ruínas não tem impedido o embargo de casas noutra zona da serra».
Segundo o regulamento do parque, nas áreas rurais em zona de paisagem protegida não é permitido construir mais de 40 m2 por hectare. E, no caso de reconstrução de ruínas, a área existente deve ser respeitada e a sua utilização deve estar ligada ao apoio agrícola.A casa do ministro não se enquadra nestas condições
a «ruína a demolir» localiza-se no ponto oposto da propriedade. Tendo em conta a localização da ruína - confinada entre os limites do terreno e uma zona elevada - é difícil perceber como é que ali caberia o triplo da área edificada, ou seja, 168 m2.
Para o vereador do urbanismo de Setúbal, Aranha Figueiredo, «não é obrigatório que a moradia seja para actividade agrícola». Já «a reconstrução ser ou não no mesmo local da ruína, depende da concepção da visão urbanística».
Luís Nobre Guedes queixa-se de que teve de esperar «quatro anos» para ver a sua casa licenciada. Mas, na realidade, este foi um tempo recorde para o que costuma acontecer na zona. O ministro comprou a propriedade em Julho de 2000 e a Câmara emitiu o alvará de construção em Agosto de 2003.
A casa e a piscina foram construídas em sete meses, segundo o livro de obra. A vistoria da última licença necessária - a de utilização - demorou 23 dias e foi feita esta quinta-feira, três dias depois de a Imprensater noticiado que Nobre Guedes tem uma casa na Arrábida e que lhe faltava aquele documento.
Antes de integrar o Governo, foi advogado da Câmara de Setúbal (uma autarquia comunista), representando a empresa municipal Amarsul. A primeira cerimónia pública em que participou como ministro foi a abertura da Feira de Santiago