OSetubalense

"Surgiram inúmeras situações de ilegalidade, foram levantados autos de notícia, de embargo, processos de desobediência, e se é certo que algumas contra-ordenações prescreveram, também é verdade que essa situação foi denunciada, para efeitos disciplinares, junto do Ministério.
http://jornal.publico.pt/2004/10/28/Sociedade/S12.html
"O ex-director do Parque Natural da Arrábida, Celso Santos faz questão de sublinhar que é às autarquias que compete "a fiscalização das construções uma vez que, para além de emitirem as licenças de obras, depois de receberem o parecer do Parque, atribuem a licença de utilização".
"é verdade que não foram efectuadas várias demolições, já que se gerou a propósito da primeira demolição efectuada uma autêntica batalha, não apenas jurídica mas mediática, que travou os objectivos do Parque". Esta demolição, dando cumprimento a decisões judiciais, valeu ao ex-director, assim como à Procuradoria da República, a abertura de um processo criminal.

Promovido pela AMDS e desenvolvido em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e a Aerset (Associação Empresarial da Região de Setúbal), o projecto tem custos da ordem dos sete milhões e 300 mil euros, suportados em 75 por cento pelo Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) e em 25 por cento pelas entidades envolvidas.

"Campus Virtual" concebido pelo Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) , um dos parceiros do projecto "Setúbal – Península Digital" tem plena consciência das melhorias da comunicação no acesso ao mundo do conhecimento. http://www.peninsuladigital.com.pt/


"Península Digital" tem instalações na avenida Luísa Todi, n.º 300, 1.º andar só deverá estar concluído e disponível ao público em Dezembro de 2006. Para além de diversos portais, "Setúbal – Península Digital" passará a disponibilizar também o governo electrónico em banda larga, na prática, disponibilizar informação online aumentando dessa forma a eficácia e produtividade da Administração Pública local". É o projecto "mais ambicioso e complexo da AMDS, dos seus 20 anos de existência" nas Câmaras de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Setúbal e Sesimbra http://www.osetubalense.pt/arquivo/20-10-2004/setubal/geral2.shtml

A ruína de Nobre Guedes
«Eu acho que nem se deve discutir a área da ruína do Nobre Guedes.
Discutir essa área é entrar no jogo dele. A questão que importa colocar é, como é que a ruína de um casebre, há muito desabitado e sem uso, pode dar lugar a uma moradia de segunda habitação?

Vejamos: o que a lei pretende é que não haja construções novas dentro do parque natural. Dentro desse espírito, a lei permite apenas a renovação de contruções existentes e ligadas a actividades existentes (morada de pessoas ou actividades agrícolas).

O que Nobre Guedes (e outros) fizeram foi subverter o espírito e a intenção da lei para permitir a instalação de atividades NOVAS dentro do parque natural. Nomeadamente, a atividade "segunda habitação".

Toda a história da "ruína" é uma trafulhice vergonhosa, um engano à lei. Independentemente da área da ruína. (...)» (Luís Lavoura)Inserido por VM 11.10.04

http://causa-nossa.blogspot.com/2004/10/runa-de-nobre-guedes.html

A multiplicação das ruínas
Qual deus multiplicando pães, o agora ministro Nobre Guedes conseguiu multiplicar por quatro a área da ruína de um pequeno casebre, para poder construir ilegalmente uma vivenda no Parque Natural da Arrábida. Na sua carta ao Expresso de ontem ele apenas confirma que as únicas "provas" da maxi-ruína são declarações orquestradas em seu favor, sem base em qualquer auto ou medição oficial, sendo aliás totalmente inconsistentes com os vestígios visualmente documentados no terreno, como alguém se encarregou de provar facilmente (link). O ilegal e imoral "truque da ruína" de Guedes não pode permanecer impune...

http://causa-nossa.blogspot.com/2004/10/multiplicao-das-runas.html

O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, manifestou-se hoje «muito satisfeito» com o comunicado da Câmara de Setúbal, no qual a autarquia anuncia que a sua casa na Arrábida se encontra dentro da legalidade, apenas estando em situação irregular os anexos da propriedade.
A autarquia condicionou no entanto a emissão da licença de utilização à correcção destas irregularidades.
«Nada melhor que um comunicado da Câmara de Setúbal para explicar que se tratou de um processo exemplar do princípio ao fim», afirmou Nobre Guedes aos jornalistas, à saída de um debate no Parlamento sobre a refinaria de Leça da Palmeira.
http://www.mun-setubal.pt/
Num comunicado divulgado na terça-feira na página da Internet da Câmara de Setúbal, a autarquia garantiu a legalidade de todo o processo da casa do ministro do Ambiente, mas anunciou que a emissão da licença de utilização está dependente de um projecto de alterações de dois telheiros e de um depósito de gás que não estão de acordo com o projecto inicial.
«Naturalmente que faremos as alterações necessárias e dentro de um ou dois meses tudo estará resolvido», assegurou Nobre Guedes.
O ministro do Ambiente reiterou a «resolução inabalável» de demolir todas as casas que se encontrem em situação irregular no Parque Natural da Arrábida, prometendo para breve novidades sobre o assunto.
«Espero que as próximas notícias sobre casas na Arrábida sejam daqueles que não possuem uma única licença», concluiu.
18:30  13 Outubro 2004 

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24747341

Na cerimónia de inauguração do prolongamento até Setúbal, António Mexia apelou a uma maior utilização do transporte público, em detrimento do automóvel.
«Sendo um serviço de qualidade, é preciso que as pessoas tenham consciência daquilo que são os custos do transporte privado em relação ao transporte público», disse o governante, acrescentando que três quartos dos automóveis que atravessam a ponte levam apenas o condutor e que essa viagem pode demorar de 60 a 90 minutos.

«Não é normal que estejamos apenas a metade da banda que estava prevista,apesar de termos aqui, indiscutivelmente, um serviço de qualidade», frisou o ministro, salientando a importância de uma procura cada vez maior do transporte público ferroviário tendo em atenção os avultados investimentos realizados nos últimos anos.
Segundo o ministro, o Eixo Ferroviário Norte-Sul já custou «mais de um bilião de euros» desde que foi projectado, há cerca de 12 anos.
A empresa garante a viagem entre Setúbal e Lisboa (Roma/Areeiro) em 57 minutos, com comboios de 30 em 30 minutos nas horas de ponta, e de hora a hora fora desses períodos. O passe mensal entre Setúbal e Lisboa, apenas para a Fertagus, custa 87,75 euros
http://dn.sapo.pt/noticia/noticia.asp?CodNoticia=171379&codEdicao=1260&CodAreaNoticia=14

Resolvida a negociação entre o Estado e a Fertagus para a extensão do serviço até Setúbal há outra questão ainda sem resultado. A Autoeuropa, que fica a 1.400 metros da estação de Penalva, quer substituir parte dos actuais autocarros de transporte de trabalhadores por "transfers" que liguem a estação à fábrica. "Há mais de um ano que estamos a tentar encontrar uma solução com a Fertagus, porque os horários dos comboios não são compatíveis com o início dos turnos", explicou Jaroslav Holecek, director de recursos humanos da Autoeuropa. Pelo menos 800 trabalhadores poderiam utilizar o comboio para chegar à fábrica de Palmela. Actualmente, cerca de 1.800 colaboradores são transportados nas dezenas de autocarros que a empresa contratou. A opção pelo comboio, com ligação em autocarros semelhantes aos utilizados nos aeroportos, permitiria uma economia de custos financeiros e ambientais.

Segundo o presidente da Câmara de Setúbal, o final da viagem continua sem obras de beneficiação. "Pela informação que tenho da Refer, o projecto está de acordo com os prazos iniciais. Mas os prazos iniciais deveriam ter sido outros, para haver sintonia entre a inauguração do serviço e a oferta de estacionamento"; "para quem utiliza esporadicamente o comboio, sem sombra de dúvida que o bilhete é caro". Carlos de Sousa dá o exemplo de "uma família de três pessoas que queira ir a Setúbal comer um peixe grelhado ao fim-de-semana, que terá de despender cerca de 24 euros só para o transporte". Mas o ministro das Obras Públicas considera que o preço é "incomparavelmente inferior" ao do transporte privado, indo ao encontro da posição da Fertagus, que considera o tarifário "muito competitivo".
http://jornal.publico.pt/2004/10/07/LocalLisboa/LL04.html
Luís Catarino, presidente da Fertagus, avançou que o objectivo é chegar aos 80 milhões de passageiros até ao final deste ano, "o que representa um crescimento de seis por cento, que contraria a tendência negativa da generalidade dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa".
apenas 70 mil pessoas utilizam este meio de transporte diariamente, mas previsões feitas em 1999, apontavam para a utilização do comboio por 140 mil passageiros por dia,
desafio à administração da Fertagus para que atinja, no próximo ano, os cem milhões de passageiros na ligação Lisboa-Setúbal manifestou estranheza por as previsões feitas em 1999, que apontavam para a utilização do comboio por 140 mil passageiros por dia, não se terem confirmado.
http://jn2.sapo.pt/textos/out51610.asp
apenas 45 dos 143 comboios diários fazem o percurso completo até Setúbal, já que os restantes terminam, ou iniciam, a marcha na estação de Coina, onde as partidas para Lisboa são a cada dez minutos em hora de ponta e de 20 em 20 minutos no resto do dia.

Faltam os acabamentos no Pinhal Novo e em Setúbal, estação que integra o projecto «Com Vida», os trabalhos só estarão concluídos no ano. O projecto prevê a construção de uma zona imobiliária e comercial, bem como mais estacionamento.Tarifário:O preço de um bilhete simples entre Setúbal e Lisboa é de 3,90 euros, valor que baixa 70 cêntimos num pré-comprado. O passe Fertagus custa 87,75 euros, o combinado Fertagus/Metro 94,25 euros e o Fertagus/Carris 96,05 euros. EstaçõesSetúbal, Palmela, Venda do Alcaide, Pinhal Novo, Penalva e Coina são as novas estações com ligação directa a Lisboa. No maior percurso (Setúbal- Roma/Areeiro) a viagem demora 57 minutos. Coina e Roma/Areeiro demora 33.

Consulte aqui Para horários
sentido Setúbal - Lisboa clique aqui Lisboa ,Setúbal clique aqui

A inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002, altura em que Celso Santos era director desta área. Foram também considerados os anos de 1980 e 1989 mas apenas para verificar se existiria uma tendência na gestão. A importância dada aos cincos anos mais recentes prende-se com o facto de os processos ainda não terem prescrito, ao contrário do que acontece com casos ocorridos em anos anteriores.

Falsificação de documentos, violação das regras do parque, inacção face às construções ilegais e falta de fiscalização foram algumas das irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral do Ambiente durante a investigação feita à gestão do Parque Natural da Arrábida (PNA).
O resultado desta inspecção vai ser enviado agora para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária, para eventual abertura de inquérito criminal.

Nos 450 processos analisados, os inspectores detectaram mais de três centenas de irregularidades. Nalguns casos, terá havido até falsificação de documentos pois foram encontrados ofícios nas câmaras municipais que não correspondem aos que foram emitidos pelo parque.
http://jornal.publico.pt/2004/10/08/Sociedade/S01CX02.html

O relatório do inquérito, com 134 volumes, não será divulgado na íntegra já que, argumenta o Ministério do Ambiente, contém nomes que, a serem publicitados antes da abertura dos inquéritos por parte do Ministério Público, poderiam originar acusações de calúnia.

O processo relativo à casa do ministro Luís Nobre Guedes nesta área não consta entre aqueles em que foram detectadas irregularidades. Têm sido levantadas algumas dúvidas sobre o registo, feito pelo anterior proprietário do terreno, de uma ruína ocupando uma área de 168 metros quadrados.

Fotos recentes indicariam, segundo os críticos do ministro - entre os quais se encontra o deputado socialista José Magalhães - que a ruína não ocuparia mais de 45 metros quadrados.

tudo aquí

Pergunta "como é que os autarcas comunistas de Setúbal aceitaram autorizar a mais do que quadruplicação da área construída naquele sítio, num terreno com menos de 1 hectare?".
Esta situação está a provocar grande polémica junto dos moradores.É que mesmo ao lado, da casa do ministro está outra pertencente a um agricultor sobre o qual recai uma ordem de demolição há vários anos.
Aliás, o mais caricato é que foi esse mesmo agricultor que fez o jardim da habitação de Nobre Guedes.Com a proximidade da data do anúncio das demolições das casas uma vez que o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida deverá ser aprovado dentro de poucas semanas pelo Governo de Santana Lopes, este caso deverá causar dissabores ao ministro do Ambiente.É que com esta história das próximas demolições, o ministro Nobre Guedes ficará quase sem vizinhos.
Será curioso observar a reacção dos proprietários.
Edição Nº 3555 1-10-2004
http://www.osetubalense.pt/