OSetubalense

(IGA) encontrou diversas irregularidades e ilegalidades praticadas no Parque Natural da Arrábida durante 22 anos e considerou que existem indícios de violação de deveres por parte dos responsáveis pela emissão de pareceres.No relatório de actividades relativo ao ano de 2004, a IGA aponta para diversas "deficiências" e "insuficiências"
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=02&d=10&uid=&id=62867&sid=6937
"a falta de rigor demonstrada na instrução dos pedidos submetidos à apreciação do PNA" e a "discricionaridade, pelo menos aparente, nas decisões do PNA".
"sistemática omissão" dos órgãos do PNA no que se refere à reposição da legalidade e instauração de processos de contra-ordenação. Esta ineficiência na aplicação de medidas "conduz à degradação dos valores que presidiram à classificação daquela área", a responsabilidade disciplinar dos seus autores prescreve passados três anos sobre a data em que a falta tiver sido cometida - mas ficam assim sujeitos ao poder disciplinar os factos praticados pelos funcionários do PNA com violação dos deveres decorrentes da função exercida entre 31 de Julho de 1999 e 31 de Julho de 2002.